TRE decide futuro do prefeito de Itacoatiara

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) retomará hoje o processo que trata da cassação do mandato do prefeito de Itacoatiara (município distante 170 quilômetros de Manaus) Antônio Peixoto (PT), acusado de ter praticado abuso do poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2008. Quatro membros do Pleno do Tribunal já votaram a favor da cassação, mas o julgamento foi interrompido na última segunda-feira (28), após um pedido de vistas feito pelo juiz Francisco Maciel.

A relatora do processo, juíza Joana Meireles, concluiu que Peixoto praticou crime eleitoral ao apresentar notas fiscais fraudulentas na prestação de contas. Mais de dez mil impressos entre informativos e santinhos foram omitidos pelo prefeito que atribui a responsabilidade aos candidatos a vereador de sua coligação, entre eles a filha dele, Eliane Peixoto. Para tentar se justificar, depois de ter negado a existência dos impressos, Peixoto recorreu às notas frias.

Votaram com Joana a desembargadora Maria das Graças Figueiredo, o juíz Wellington José de Araújo e o magistrado federal Márcio de Freitas. Peixoto teve apenas um voto favorável, o do juiz Mário Augusto Costa.

Na decisão de Joana que acompanhou o parecer do Ministério Público, se a cassação de Peixoto for confirmada, o comando da Prefeitura deverá ficar com o segundo colocado, o ex-deputado estadual Donmarques Anveres de Mendonça (PRP) que obteve 12.208 votos, o equivalente a 29,97% dos votos válidos. Peixoto foi eleito com 41,90% dos votos.

A denúncia contra Peixoto foi encaminhada ao TRE-AM pelo próprio Donmarques, o qual teve as contas de campanha da eleição de 2006 reprovadas pela Justiça Eleitoral. A defesa de Peixoto alega que o fato torna Donmarques inelegível.

A advogada de defesa de Donmarques, Maria Benigno, sustentou que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.715/2008 que trata da inelegibilidade dos candidatos em casos de prestação de contas desaprovadas não se aplica a eleição de 2006.

“Essa resolução é de maio de 2006 e passou a vigorar a partir da eleição de 2008 e subsequentes, portanto essa suposta inelegibilidade não existe. Não houve se quer impugnação do registro de candidatura dele”, declarou a advogada.

A notícia tratando da suposta inelegibilidade de Donmarques ganhou destaque no sítio www.prefeituradeitacoatiara.com, espaço que a rigor deveria ser dedicado a informações institucionais. A matéria intitulada “Adversário do prefeito tem as contas desaprovadas” publica uma lista de candidatos cujas contas foram desaprovadas e o nome de Donmarques aparece sublinhado. Movimentos sociais pró-Peixoto defendem a manutenção do mandato.

Fonte: Acrítica