O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou, no último dia 29 de janeiro, a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes a pagar R$ 250 mil ao marido da babá Maria José de Oliveira Lages. Ela foi uma das 155 pessoas mortas na queda do boeing da Gol, que fazia o voo 1907, em setembro de 2006.

O processo 001.07.327175-7 foi julgado pela juíza Joana dos Santos Meirelles, da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. O valor da Indenização por Danos Materiais e Morais foi inferior ao requerido pelo marido da vítima, que era de R$ 1.922.400,00. Ele não quis comentar a decisão e pediu para não ter o nome divulgado.

O advogado Nilson Caronin, responsável pelo pedido de indenização, avaliou como rápida a decisão da Justiça, mas lamentou o valor estabelecido na sentença. “Demos entrada em 23 de abril de 2007. Geralmente esse tipo de processo ultrapassa cinco anos. Infelizmente, a indenização nesse tipo de causa aqui no Brasil ainda está muito longe dos valores estabelecidos nos Estados Unidos, por exemplo.”

A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça. Após a publicação, a Gol tem até 15 dias para recorrer. “Se não houver nenhum recurso após esse período, a empresa tem que depositar o valor”, comentou o advogado.


Lúcio Pinheiro
Especial para A CRÍTICA