O vereador José Ricardo (PT) afirmou que, na próxima segunda-feira, vai pedir na Câmara Municipal de Manaus (CMM) audiência pública para discutir a ‘taxa de lixo’. Segundo o vereador, a intenção é que a secretária municipal de Finanças, Maria Helena Alves de Oliveira participe da discussão.

José Ricardo informou que pedirá a audiência para fevereiro. “Mas não temos como precisar a data”, declarou. Segundo o parlamentar, ele irá entrar com um recurso na Justiça contra a lei que institui a ‘taxa de lixo’ em Manaus. Ele defende que a criação da lei municipal não obedeceu a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que determina que todas as legislações e tributos relacionados ao saneamento, esgoto, água e coleta de lixo devem ser discutidos em audiências públicas com a sociedade.

Para José Ricardo, a imposição da taxa é uma ação que precede a privatização do setor. “Mais adiante devem privatizar a cobrança da taxa também, assim como a coleta. E isso não pode ser feito desta maneira. A coleta e o tratamento do lixo são importantes e precisam ser discutidos com a sociedade”, afirmou.


Rosiene Carvalho
Especial para A CRÍTICA